A Contribuição do Terceiro Setor nas Políticas Públicas

Importância, Desafios e Estratégias Governamentais para Mitigação de Riscos de Ilegalidades

Resumo

O terceiro setor tem assumido um papel fundamental na implementação de políticas públicas em diversos países, destacando-se pela prestação de serviços públicos, inovação em políticas estatais e fiscalização da atuação governamental. Este artigo analisa as parcerias entre o terceiro setor e o Estado, considerando tanto as oportunidades quanto os desafios dessa relação. A metodologia utilizada inclui revisão de literatura e a análise de casos internacionais e nacionais relacionados à atuação do terceiro setor na implementação de políticas públicas. Os achados indicam que, além das situações em que organizações não governamentais (ONGs) deliberadamente cometem ilegalidades — que devem ser enfrentadas com o fortalecimento do regime jurídico, fiscalização rigorosa e punição adequada —, há expressivo número de irregularidades que surgem da falta de capacidade organizacional das ONGs, como falhas de governança interna e baixa capacitação técnica. Para mitigar o risco de ilicitude decorrentes dessas falhas, uma estratégia viável para os governos é investir em capacitação e desenvolvimento institucional das organizações do terceiro setor. Esse investimento inclui treinamentos, parcerias estratégicas, e apoio financeiro direcionado, permitindo que essas entidades atuem de maneira mais eficaz e preparada, maximizando o impacto delas no apoio à consecução de políticas públicas e, consequentemente, contribuindo para que as relações entre Estado e terceiro setor se fortaleçam e alcancem melhores resultados em conformidade com a legislação e padrões de ética pública.