Controle Interno na Administração Pública Municipal
Estruturação, Normatividade e integração à Governança
Palavras-chave:
Controle Interno, Administração Pública Municipal, Governança, Gestão de Riscos, Integridade PúblicaResumo
Este trabalho analisa o controle interno na Administração Pública Municipal, com foco no Município de São Paulo. A pesquisa teórica e normativa propõe um modelo conceitual para estruturar unidades descentralizadas de controle interno, destacando sua importância na governança, prevenção de riscos e integridade. São considerados referenciais internacionais como COSO e INTOSAI, avaliando sua aplicabilidade ao contexto municipal. O estudo identifica lacunas normativas e desafios estruturais que afetam a efetividade dos controles locais. Conclui-se que a adoção gradual de frameworks internacionais, aliada aos instrumentos da Controladoria Geral, pode elevar a maturidade municipal por meio da integração entre governança, riscos e integridade.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR ISO 31000: Gestão de riscos — Diretrizes. 2. ed. Rio de Janeiro, 2018.
BARRETO, Kamilla Alves; CALLADO, Antônio André Cunha; CALLADO, Aldo Leonardo Cunha. O controle interno sob enfoque dos componentes do Framework COSO ERM: um estudo em uma instituição de ensino superior. In: XVIII USP INTERNATIONAL CONFERENCE IN ACCOUNTING – Moving Accounting Forward, São Paulo, 25 a 27 jul. 2018.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33947. Acesso em: 30/09/2025.
COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION (COSO). Gerenciamento de riscos corporativos – Estrutura integrada: Sumário executivo (versão em português). Tradução: IIA Brasil; PwC. São Paulo, 2017. Disponível em: https://auditoria.mpu.mp.br/pgmq/COSOIIERMExecutiveSummaryPortuguese.pdf. Acesso em: 30/09/2025
____. Controle Interno – Estrutura Integrada: Sumário Executivo. Tradução: IIA Brasil; PwC. São Paulo, 2013. Disponível em: https://auditoria.mpu.mp.br/pgmq/COSOIICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf Acesso em: 30/09/2025
___. Gerenciamento de Riscos Corporativos Integrado com Estratégia e Performance: Sumário Executivo. Tradução: IIA Brasil; PwC. São Paulo, 2017. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/74040/1/Coso_portugues_versao_2017.pdf. Acesso em: 30/09/2025.
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Cartilha /PIBP 2025-2028. São Paulo, 2023.
___. Manual de Gestão de Riscos. São Paulo, 2023.
___. Manual do Índice de Governança e Integridade. São Paulo, 2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 59.496, de 8 de junho de 2020. Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764/2013 e nº 16.974/2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle e o Programa de Integridade e Boas Práticas.
INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS (INTOSAI). Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público. Tradução: Cristina Maria Cunha Guerreiro; Delanise Costa; Soraia de Oliveira Ruther. Salvador: Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 2007. Disponível em: https://www.tce.ba.gov.br/images/intosai_diretrizes_p_controle_interno.pdf. Acesso em: 30/09/2025.
MARTINS, Lucas Candeia. Avaliação das práticas de controle interno e gestão de risco de prefeituras brasileiras com base no modelo COSO-ERM. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020. Orientador: Jerônimo José Libonati.
SILVA, Lia de Castro. Controles Internos e Gestão de Riscos: estudo de casos em órgãos de controle da Administração Pública brasileira. Monografia (Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental) – Instituto Serzedello Corrêa, TCU, Brasília, 2009. Orientador: Luciano dos Santos Danni.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Critérios Gerais de Controle Interno na Administração Pública: um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Brasília, 2009.
____. Referencial Básico de Governança Organizacional. Brasília, 2014.
WASSALY, Lorena Pinho Morbach Paredes. Controles Internos no Setor Público: um estudo de caso na Secretaria Federal de Controle Interno com base em diretrizes emitidas pelo COSO e pela INTOSAI. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasília, 2008. Orientador: Gileno Fernandes Marcelino.