Controle Interno e Governança

Um Necessário Diálogo entre Administração Direta e Indireta no Município de São Paulo

Resumo

Este artigo analisa a importância da integração entre a administração direta e a administração indireta no fortalecimento do controle interno e da governança das estatais municipais. A partir do contexto da Prefeitura de São Paulo, que em 2025 administra um orçamento estimado em R$ 125,6 bilhões, discute-se como a complexidade da gestão pública exige que o controle vá além da fiscalização formal, atuando também como instrumento de apoio estratégico, transparência e prevenção de riscos.
Destaca-se o papel da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) como órgão central capaz de induzir boas práticas, respeitando a autonomia das empresas estatais, mas oferecendo referenciais que ampliam a maturidade institucional. São analisadas iniciativas recentes, como a expansão do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) e eventos voltados à integridade na administração indireta, que exemplificam um diálogo institucional crescente.
O artigo propõe a criação de um Índice Municipal de Governança das Estatais, inspirado no IGI, e a incorporação de riscos cibernéticos ao PIBP, aproveitando a expertise da PRODAM em tecnologia, em um processo de fertilização cruzada entre órgãos centrais e empresas públicas. A discussão articula contribuições teóricas sobre desenvolvimento, autonomia, transparência e accountability, defendendo que controle, autonomia e desenvolvimento são dimensões complementares para o fortalecimento da administração pública municipal.